ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.114, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
08.02 – VINCULADO FEDERAL
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recurso: 4500 – CUSTEIO-Atenção Básica
Programa de Trabalho: 0042 - Transporte de Pacientes
2.124 – Manutenção do Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.......................R$ 25.000,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial, o seguinte recurso:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
08.02 – VINCULADO FEDERAL
2.192 – Manutenção e Expansão da Atenção Básica a Saúde
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal(28480)..................R$ 25.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 1° de Dezembro de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:4D57D7AC