ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 403/2026

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 156.141,94 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753136

06.020.12.361.0047.2613

4.4.9.05.2

0031

546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

75.882,64

753073

06.040.12.361.0047.1621

4.4.9.05.2

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.600,00

000776

07.020.08.244.0111.2720

3.3.9.03.0

1113

660

MATERIAL DE CONSUMO

456,74

753062

08.020.10.304.0135.2814

3.3.9.03.0

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

404,00

753055

09.010.15.451.0069.1913

3.3.9.03.9

1020

701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.037,50

753054

09.010.15.451.0069.1913

3.3.9.03.0

1020

701

MATERIAL DE CONSUMO

26.433,40

753136

06.020.12.361.0047.2613

4.4.9.05.2

0031

546

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.223,36

750285

08.020.10.303.0134.2815

3.3.9.03.2

4050

621

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.104,30

 

Total

156.141,94

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias do Mês de Março de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:4DABE3DF