ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis e Lei Complementar:

LEI N.º 7.140, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesa com transporte de estudantes do Ensino Fundamental I e II da Rede Estadual para a 23ª Feira do Livro e Cidade da Cultura, que acontecerá nos dias 11 a 20 de novembro de 2022, no Município de Erechim.

LEI N.º 7.141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Gastroenterologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI COMPLEMENTAR N.º 065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Lei n.º 3.443/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Erechim/RS.

 

Erechim/RS, 14 de setembro de 2022.

 

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Aline dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:4DCC29F6