ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.960 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE na programação oficial alusiva aos 400 anos das Missões, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE na programação oficial do Município de Santo Ângelo alusiva às comemorações dos 400 anos das Missões, integrando o Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Município.

Art. 2º A participação da ASLE terá como finalidade promover e valorizar a história, a cultura, a literatura, a memória e o patrimônio imaterial relacionado às Missões Jesuítico-Guarani, com especial atenção à história e à identidade cultural de Santo Ângelo e da região missioneira.

Art. 3º Poderão integrar a programação alusiva aos 400 anos das Missões, entre outras atividades:

 I – realização de sessões solenes, encontros e eventos literários;

II – palestras, seminários, conferências e rodas de conversa sobre a história e a cultura missioneira;

III – lançamento e apresentação de livros, obras e produções literárias relacionadas às Missões;

IV – realização de concursos, exposições e atividades de incentivo à produção literária e cultural;

V – homenagens a escritores, pesquisadores, artistas e personalidades que contribuíram para a preservação e divulgação da história missioneira;

VI – publicação e divulgação de trabalhos literários e históricos relacionados aos 400 anos das Missões;

VII – outras atividades culturais que contribuam para a valorização da identidade missioneira.

Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com o Poder Executivo Municipal, instituições de ensino, entidades culturais, tradicionalistas, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas na preservação e divulgação da história missioneira.

Art. 5º A programação e as atividades poderão ser incluídas no calendário oficial das comemorações dos 400 anos das Missões, observada a disponibilidade orçamentária e a organização definida pelo Poder Executivo Municipal e pela comissão responsável pelas festividades.

Art. 6º A participação da Academia Santo-Angelense de Letras – ASLE terá caráter cultural, histórico e educacional, buscando fortalecer a identidade de Santo Ângelo como referência na preservação e divulgação da memória das Missões Jesuítico-Guarani.

Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 10 de setembro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:4E0D3F51