ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2985/2018

LEI MUNICIPAL Nº2985/2018 SÃO MARTINHO/RS, 17 DE ABRIL DE 2018.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.908/17 - PPA, 2.930/17 - LDO E 2.951/17 - LOA, EXERCÍCIO 2018”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a alterar a redação dos anexos das Leis 2908/2017 – PPA; 2930/2017 – LDO; 2951/2017 – LOA, no órgão 12 – Secretaria Municipal de Saúde, e PPA no órgão 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

12 – Secretaria Municipal de Saúde.

Programa 107 – Assistência Médica a população

PPA, Anexo I- 075: Aquisição Equipamentos médico hospitalares

LEIA-SE:

Aquisição Equipamentos médico hospitalares e/ou Veículos

 

LDO, Anexo III- 075: Aquisição Equipamentos médico hospitalares

LEIA-SE:

Aquisição Equipamentos médico hospitalares e/ou Veículos

 

LOA, redação atual:

1.075– Equipamentos Médico Hospitalares

 

LEIA-SE

1.075– Equipamentos Médico Hospitalares e/ou Veículos

 

07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Programa 077 – Desenvolvimento da Produção Animal.

PPA, Anexo I- 023: Incentivo, Bonificação ou Sêmen Artificial para Bacia Leiteira

LEIA-SE:

Incentivo, Bonificação da Produção Agropecuária e Inseminação Artificial.

 

Art. 2º - Os demais programas e projetos das referidas leis permanecem inalterados.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:4EDAF222