ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2985/2018
LEI MUNICIPAL Nº2985/2018 SÃO MARTINHO/RS, 17 DE ABRIL DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.908/17 - PPA, 2.930/17 - LDO E 2.951/17 - LOA, EXERCÍCIO 2018”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a alterar a redação dos anexos das Leis 2908/2017 – PPA; 2930/2017 – LDO; 2951/2017 – LOA, no órgão 12 – Secretaria Municipal de Saúde, e PPA no órgão 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
12 – Secretaria Municipal de Saúde.
Programa 107 – Assistência Médica a população
PPA, Anexo I- 075: Aquisição Equipamentos médico hospitalares
LEIA-SE:
Aquisição Equipamentos médico hospitalares e/ou Veículos
LDO, Anexo III- 075: Aquisição Equipamentos médico hospitalares
LEIA-SE:
Aquisição Equipamentos médico hospitalares e/ou Veículos
LOA, redação atual:
1.075– Equipamentos Médico Hospitalares
LEIA-SE
1.075– Equipamentos Médico Hospitalares e/ou Veículos
07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Programa 077 – Desenvolvimento da Produção Animal.
PPA, Anexo I- 023: Incentivo, Bonificação ou Sêmen Artificial para Bacia Leiteira
LEIA-SE:
Incentivo, Bonificação da Produção Agropecuária e Inseminação Artificial.
Art. 2º - Os demais programas e projetos das referidas leis permanecem inalterados.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:4EDAF222