ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 266/26 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 266/26 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNA COMISSÃO AVALIADORA DA ÁREA FISCAL DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA
NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 2.541/2025, de 1º de julho de 2025, DESIGNA os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Avaliadora da área fiscal do Município de Fagundes Varela, dada a necessidade de verificar indícios de divergências, quando houver, de base de cálculo pelo Fisco, do valor de ITBI.
1) Ana Luisa Jung – Agente Tributário (matrícula 888-5);
2) Rafaela Benetti Molossi – Tesoureiro (matricula 914-8);
3) Fernanda Cortelini Benetti – Auxiliar Administrativo (matrícula 917-2).
Fica revogada a Portaria nº 147/26, de 09 de abril de 2026.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, aos 09 de setembro de 2026.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Meotti
Código Identificador:4EDCBF58