ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecida a adesão do município de Chiapetta à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, oportunizando aos cidadãos cadastrados no Programa que informarem seu número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal) nos documentos fiscais de compras efetuadas no município a participação em sorteios de prêmios custeados e disponibilizados pela Administração Municipal, conforme o seguinte plano:
Mês do Sorteio
Tipo Prêmio
Prêmio
Janeiro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Fevereiro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Março de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Abril de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Maio de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Junho de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Julho de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Agosto de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Setembro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Outubro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Novembro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Dezembro de 2025
Prêmio em dinheiro
1º prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
3º prêmio no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 2º. Os prêmios devem ser retirados em até 90 (noventa) dias da data da homologação do respectivo sorteio, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Ipiranga, nº 1544, com o responsável pela, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, fazenda@chiapetta.rs.gov.br, telefone: (55) 3784-1300, ou em local e com responsável pela entrega alternativos, conforme documento oficial enviado à coordenação do Programa, sob pena de expiração do direito ao prêmio.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHIAPETTA/RS, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Registre-se e Publique-se.
ROGÉRIO RATZ OTTONELLI,
Secretário Municipal de Administração
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Maira Steffen
Código Identificador:4EE452BC