ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PORTARIA N° 12.252, de 06 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 115-A da Lei nº 531, de 31 de outubro de 2001,
CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 122/2026, da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, de 06 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder redução da jornada de trabalho à servidora responsável por pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ou pessoa com deficiência, física ou mental,Sra. CRISTIANE MARINÊS SCHULZ, Professora de Educação Infantil, matrícula nº 3.709/2, em 45% da sua carga horária, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. A redução da carga horária será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente, mediante novo laudo médico circunstanciado.
Art. 2º A requerente deverá comunicar à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo qualquer fato modificativo da condição ensejadora da concessão, objeto desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
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