ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.300, DE 07 DE MARÇO DE 2025. ALTERA O CÓDIGO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.182, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o código do cargo de Assessor de Comunicação Social previsto na Lei 1.445 de 22 de julho de 2002, alterado pela Lei Municipal nº 3.182, de 08 de agosto de 2023, que passará a prever novo código ao cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL vigorando da seguinte forma:
...
Art.3º ...
“01 - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – CC-04 FG-04”
...
Art. 2º Ficam revogadas as normas que disposição em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, 07 DE MARÇO DE 2025.
EDUARDO MARASCA
Prefeito Municipal
MAURI GUILHERME RICHTER
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Maria Salete Brikalski
Código Identificador:4F314A73