ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº13.2026
TERMO ADITIVO Nº 13/2026
Contrato Nº12/2022
Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 02/2022
Processo nº 33/2022
Termo aditivo ao contrato nº12/2022,para renovação e reajuste, celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada Contratante e a empresa Frederico A. Potter - Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.194.993/0001-97, com sede à Rua Virgílio Carvalho Bernardes, n.º 800, bairro Centro, CEP 97200-000, cidade de Restinga Seca - RS doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (lNALTERADA)
I-O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para os locais abaixo relacionados e itens, Locação de Infraestrutura de Comunicação para transportar as imagens de videomonitoramento do município de Formigueiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: (ALTERADA)
LOTE 01
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Item |
Quant |
Unid |
Descrição do objeto |
Valor unitário mensal |
Valor total 12 meses |
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01 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 100mb com 4 IP Privados. Local: Centro Administrativo |
505,72 |
6.068,64 |
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02 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria de Obras |
85,34 |
1.024,08 |
|
03 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria da Saúde |
85,34 |
1.024,08 |
|
04 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Posto de Saúde |
104,30 |
1.251,60 |
|
05 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Farmácia Municipal |
85,34 |
1.024,08 |
|
06 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Hospital Municipal |
104,30 |
1.251,60 |
|
07 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Conselho Tutelar |
85,34 |
1.024,08 |
|
08 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação |
104,30 |
1.251,60 |
|
09 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Transporte Escolar |
88,49 |
1.061,88 |
|
10 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Agricultura |
104,30 |
1.251,60 |
|
11 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Setor de ICMS/SIM |
85,34 |
1.024,08 |
|
12 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Assistência Social |
85,34 |
1.024,08 |
|
13 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 15mb. Local: Centro de Educação Formiguinha |
85,34 |
1.024,08 |
|
14 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: E.M. Santa Rosa |
104,30 |
1.251,60 |
|
15 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação-Biblioteca |
104,30 |
1.251,60 |
|
16 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Complexo Esportivo |
104,30 |
1.251,60 |
|
17 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Campo de Futebol |
104,30 |
1.251,60 |
|
18 |
12 |
Serv |
INCLUSÃO ANO 2026: Internet Fibra 15mb, Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Formiguinhas
|
85,34 |
1.024,08 |
LOTE 03
|
Item |
Quant |
Unid |
Descrição do objeto |
Valor unitário mensal |
Valor total 12 meses |
|
01 |
12 |
Serv |
Internet Fibra 90mb.Local Videomonitoramento, Locação de infraestrutura de Comunicação com capacidade 30 Mbit/s Full Duplex para transportar as imagens de Videomonitoramento as câmeras 1, 2 e 3 até central da Brigada Militar do Município de Formigueiro. |
263,79
|
3.165,48 |
|
|
12 |
Serv |
6 IPS |
172,83 |
2.073,96 |
|
Item |
Quant |
Unid |
Descrição do objeto |
Valor unitário mensal |
Valor total 03 meses |
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01 |
12 |
Serv |
14 IPS. |
403,30 |
4.839,60 |
|
02 |
12 |
Serv |
INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB |
104,30 |
1.251,60 |
|
03 |
12 |
Serv |
INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB |
104,30 |
1.251,60 |
Valor total: O valor total do contrato será de R$ 3.165,68(três mil cento e sessenta e cinco reais com sessenta e oito centavos) mensais, totalizando o valor de R$37.988,16 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais com dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:
I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.
II- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um),conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, ou seja, até a data de 02 de maio de 2027, não podendo mais ser prorrogado.
Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.
Formigueiro/ RS, 30 de abril de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal– Contratante
FREDERICO A. POTTER - ME
CNPJ nº 20.194.993/0001-97 - Contratada
FABRICIO VENTORINI GONÇALVES
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas:
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CPF nº
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CPF nº
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4F32CDB5