ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº13.2026

TERMO ADITIVO Nº 13/2026

Contrato Nº12/2022

Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 02/2022

Processo nº 33/2022

 

Termo aditivo ao contrato nº12/2022,para renovação e reajuste, celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada Contratante e a empresa Frederico A. Potter - Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.194.993/0001-97, com sede à Rua Virgílio Carvalho Bernardes, n.º 800, bairro Centro, CEP 97200-000, cidade de Restinga Seca - RS doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (lNALTERADA)

I-O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para os locais abaixo relacionados e itens, Locação de Infraestrutura de Comunicação para transportar as imagens de videomonitoramento do município de Formigueiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: (ALTERADA)

 

LOTE 01

Item

Quant

Unid

Descrição do objeto

Valor unitário

mensal

Valor total

12 meses

01

12

Serv

Internet Fibra 100mb com 4 IP Privados. Local: Centro Administrativo

505,72

6.068,64

02

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria de Obras

85,34

1.024,08

03

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria da Saúde

85,34

1.024,08

04

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Posto de Saúde

104,30

1.251,60

05

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Farmácia Municipal

85,34

1.024,08

06

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Hospital Municipal

104,30

1.251,60

07

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Conselho Tutelar

85,34

1.024,08

08

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação

104,30

1.251,60

09

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Transporte Escolar

88,49

1.061,88

10

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Agricultura

104,30

1.251,60

11

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Setor de ICMS/SIM

85,34

1.024,08

12

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Assistência Social

85,34

1.024,08

13

12

Serv

Internet Fibra 15mb. Local: Centro de Educação Formiguinha

85,34

1.024,08

14

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: E.M. Santa Rosa

104,30

1.251,60

15

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação-Biblioteca

104,30

1.251,60

16

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Complexo Esportivo

104,30

1.251,60

17

12

Serv

Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Campo de Futebol

104,30

1.251,60

18

12

Serv

INCLUSÃO ANO 2026: Internet Fibra 15mb, Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Formiguinhas

 

 

85,34

 

1.024,08

 

LOTE 03

Item

Quant

Unid

Descrição do objeto

Valor unitário

mensal

Valor total

12 meses

01

12

Serv

Internet Fibra 90mb.Local Videomonitoramento, Locação de infraestrutura de Comunicação com capacidade 30 Mbit/s Full Duplex para transportar as imagens de Videomonitoramento as câmeras 1, 2 e 3 até central da Brigada Militar do Município de Formigueiro.

263,79

 

3.165,48

 

12

Serv

6 IPS

172,83

2.073,96

 

Item

Quant

Unid

Descrição do objeto

Valor unitário

mensal

Valor total

03 meses

01

12

Serv

14 IPS.

403,30

4.839,60

02

12

Serv

INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB

104,30

1.251,60

03

12

Serv

INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB

104,30

1.251,60

 

Valor total: O valor total do contrato será de R$ 3.165,68(três mil cento e sessenta e cinco reais com sessenta e oito centavos) mensais, totalizando o valor de R$37.988,16 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais com dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:

I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.

II- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um),conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):

I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, ou seja, até a data de 02 de maio de 2027, não podendo mais ser prorrogado.

 

Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/ RS, 30 de abril de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal– Contratante

 

FREDERICO A. POTTER - ME

CNPJ nº 20.194.993/0001-97 - Contratada

 

FABRICIO VENTORINI GONÇALVES

Fiscalizador do Contrato

 

Testemunhas:

 

___________________________

CPF nº

 

___________________________

CPF nº


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4F32CDB5