ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°427.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 427/2025
Processo nº 502/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Identifica-se a necessidade de Móveis, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico e a escolha correta de móveis são fundamentais para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
1 |
Armário multiuso 2 portas medindo 180cm X 90cm X 32cm em MDF branco 18mm |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
|
02 |
2 |
Armário multiuso 2 portas medindo 180cm X 90cm X 50cm em MDF branco 18mm |
R$ 1.750,00 |
R$ 3.500,00 |
|
03 |
1 |
Armário 2 portas correr 180cm X 120cm |
R$ 2.200,00 |
R$ 2.200,00 |
|
04 |
3 |
Escrivaninha em L, com 3 gavetas medindo 150cm X 116cm |
R$ 1.200,00 |
R$ 3.600,00 |
|
05 |
2 |
Armário 2 portas com luz interna medindo 75cm X 65cm |
R$ 750,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Material: |
R$ 12.000,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 12.000,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS
CNPJ 24.230.148/0001-80
R BECO DO VAGALUME, SN, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS 97210-000
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS
CNPJ 24.230.148/0001-80
Valor global R$ 12.000,00 – (doze mil reais);
Empresa: SM MÓVEIS PLANEJADOS.
CNPJ 32.627.151/0001-60
Valor global R$ 12.108,00 – (doze mil, cento e oito reais) desclassificado;
Empresa: PLANEJARE
CNPJ nº 44.556.459/0001-41
Valor global R$ 21.330,00 – (vinte e um mil trezentos e trinta reais.) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: 2660/1064
Ação: 1188
Despesa: 3682
Despesa Principal: 3681
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4FC16295