ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.476, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais
(197) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 125.000,00
2035 – Aquisição de medicamentos
(181) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........R$ 75.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........R$ 150.000,00
(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 100.000,00
2127 – Manutenção e Conservação de ruas e logradouros
(227) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ........R$ 5.000,00
(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 10.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2013 – Manutenção das Atividades da Secretaria Agricultura
(258) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2063 – Manutenção Transporte Escolar
(121) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 200.000,00
2083 – Auxilio Alimentação
(124) 3390.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação ......R$ 75.000,00
0503 – FUNDEB
2071 – Transporte Escolar – FUNDEB
(138) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........R$ 100.000,00
(139) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 100.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 02 de dezembro de 2020.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:516514D4