ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 056/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 056/2026
CONTRATO Nº 062/2026
CONTRATADA: NOVA PALMA ENERGIA LTDA
CNPJ Nº 89.889.604/0001-44
OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica exclusiva para execução de extensão de rede e substituição de transformador na Rua Vicente Cardoso, no Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 11.755,46 (onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026.
Restinga Sêca, 07 de julho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:51FD778C