ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE15 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES LASER E JUVENTUDE.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.106/2018 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando a adequação das situações surgidas durante o decorrer do ano letivo referente contratação de profissionais na área de educação,passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizada a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, dos profissionais abaixo especificados para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Laser e Juventude, durante o ano letivo de 2018: " (NR)
|
Função |
C. H. Semanal |
Remuneração |
Vagas |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física I |
22h |
R$ 1.223,00 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Séries Finais – Educação Física II |
28h |
R$ 1.556,55 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Geografia I |
13h |
R$ 722,68 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Geografia II |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - História |
22h |
R$ 1.223,00 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Matemática |
20h |
R$ 1.111,82 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português I |
13h |
R$ 722,68 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português II |
18h |
R$ 1.000,64 |
02 |
|
Professor de Séries Finais - Português III |
20h |
R$ 1.111,82 |
04 |
|
Professor de Séries Finais - Português IV |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música I |
8h |
R$ 444,73 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música II |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música III |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música IV |
11h |
R$ 611,50 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música V |
31h |
R$ 1.723,32 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - Música VI |
17h |
R$ 945,04 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês I |
15h |
R$ 833,86 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês II |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês III |
37h |
R$ 2.056,86 |
01 |
|
Professor de Séries Iniciais e Finais – Inglês IV |
13h |
R$ 722,68 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes I |
12h |
R$ 667,09 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes II |
20h |
R$ 1.111,82 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais – Artes III |
27h |
R$ 1.500,95 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
22h |
R$ 1.223,00 |
19 |
|
Professor de Educação Infantil – Italiano |
19h |
R$ 1.056,23 |
01 |
|
Secretário de Escola |
44h |
R$ 1.013,00 |
01 |
|
Pedagogo |
44h |
R$ 3.300,00 |
01 |
|
Professor Ed. Especial AEE |
44h |
R$ 3.300,00 |
01 |
|
Professor de Séries Finais - Ciências II |
18h |
R$ 1.000,64 |
01 |
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso são as que constamno Plano de Carreira do Magistério,Lei Municipal nº 6.097, de 26 de Abril de 2012 e posterioresalterações, bem como nas Leis Municipais nº 7.106/2018 e nº 7.126/2018.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 15 de Maio de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:5278B25B