ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 396/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 396/2025

Processo nº 463/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cal para pintura, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

50

CAL DE PINTURA (SACA DE 8KG).

R$ 14,00

R$ 700,00

MATERIAL:

R$ 700,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 700,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

AV JOO IZIDORO, N°568, CENTRO CEP 97210-000 FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para a peça, objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação devido.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 700,00 (setecentos reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DSU

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 3079

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, diretor DSU- Matricula1536-9 e gestor da dispensa a servidora Maria Eduarda Souza Ruiaro- Assessora de Gabinete de secretario-Matricula-1576-8.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de agosto de 2025.

 

PABLO GARCIA MILANI

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:52BE0AFD