ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 034.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 034/2026
Processo nº 039/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura interna e externa no prédio da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, contemplando todo o prédio, incluindo paredes, tetos, pisos, esquadrias, grades, muros e demais superfícies, com fornecimento de mão de obra, materiais, tintas e equipamentos necessários, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NO PRÉDIO DA EMEI JARDIM DAS FORMIGUINHAS, CONTEMPLANDO TODO O PRÉDIO, PISO E ESTRUTURAS |
R$ 16.800,00 |
R$ 16.800,00 |
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Serviço: |
R$ 16.800,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 16.800,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ 61.723.132/0001-36
RUA CORONEL VERISSIMO, n°1721, CENTRO, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de garantir que o prédio da EMEI Jardim das Formiguinhas seja entregue à comunidade escolar em condições adequadas de uso, segurança, salubridade e apresentação estética, considerando tratar-se de unidade escolar nova,
cuja inauguração está prevista para o exercício de 2026.
A execução dos serviços de pintura interna e externa é essencial para assegurar padrão de acabamento compatível com a inauguração da escola, proporcionando ambiente adequado, acolhedor e seguro para o atendimento das crianças da Educação Infantil, bem como para o exercício das atividades dos profissionais da educação, além de contribuir para a valorização e preservação do patrimônio público.
2.2– Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES
CNPJ nº 16.715.244/0001-90
Valor global R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTAÇÕES E LICITAÇÕES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3132
Despesa: 3133
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:54574C1B