ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 420/2026

Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de expediente na administração pública municipal no dia 30 de abril de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o interesse público na otimização do funcionamento da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento das repartições públicas municipais em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, com vistas à eficiência administrativa;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal de Araricá, no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), que será das 7h às 13h.

 

Art. 2º Ficam excluídos da alteração de que trata este Decreto os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, a juízo dos respectivos dirigentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 27 Dias do Mês de Abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:5486ED74