ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Autoria do poder legislativo
DENOMINA BECO DOS BRITINHOS, A VIA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO 03, COMPOSTO PELAS LOCALIDADES DA VILA NOVA, RINCÃO SÃO JOÃO E MORRO DO TIGRE, MUNICÍPIO DE GLORINHA, CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1º Fica denominado “BECO DOS BRITINHOS” a via pública municipal localizada no Distrito 03, composto pelas localidades da Vila Nova, Rincão São João e Morro do Tigre, município de Glorinha, nos termos do mapa e do memorial descritivo em anexo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 31 de julho de 2023.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
MEMORIAL DESCRITIVO
PROCESSO: 1919/2023.
O presente memorial tem por objetivo, descrever a localização do conhecido BECO DOS BRITINHOS, situado no Distrito 03 (composto pelas localidades da Vila Nova, Rincão São João e Morro do Tigre, conforme Lei nº 1309 de janeiro de 2011.), Município de Glorinha/Rs. Se trata de um beco consolidado, porém não constante no cadastro tributário municipal.
Inicia no Beco dos Marçal, no Ponto A, nas coordenadas latitude 29°50'14.12"S e longitude 50°49'56.16"O e segue em diversos seguimentos de reta e curva, numa distância de aproximadamente 1.300 metros finalizando no Ponto B, nas coordenadas latitude 29°49'51.79"S e longitude 50°50'22.94"O, com largura aproximada de 6 metros.
KELLY TIRELLI ORITA
Arquiteta e Urbanista
Setor de Projetos
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:54A5A0AB