ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO nº 69/2024. Empresa Contratada: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGUDO – RS. Objeto: Constitui objeto da presente contratação a locação de um imóvel, localizado na Linha Nova Boêmia, conforme Matrícula 3.224, para abrigar 03 famílias, somando o total de 13 (treze) pessoas, desabrigadas devido aos últimos eventos climáticos que assolaram o interior do Município de Agudo/RS, e que levaram a Decretação de Estado de Calamidade, conforme Decretos nº 092/2024 de Emergência e nº095/2024 de Calamidade Pública. Através do presente termo, na melhor forma de direito, conforme solicitação junto ao Processo Digital nº 1875/2024 e conforme a Cláusula Terceira, item 3.1, do Contrato nº 69/2024, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 24 de maio de 2026, tendo vigência até o dia 23 de novembro de 2026. Através do presente Termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação constante no Processo Digital nº 1875/2024, procede-se à exclusão da Gestora Sra. Iara Beilfuss e à inclusão da Gestora Sra. Raquel de Melo Ferreira. Ainda, promove-se a exclusão da fiscal e responsável pelo recebimento Sra. Raquel de Melo Ferreira e a inclusão da fiscal Sra. Iara Beilfuss. Dessa forma, altera-se a Cláusula Décima Quarta, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO 14.1. A gestão do Contrato será realizada pela Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Sra. Raquel de Melo Ferreira. 14.2. O recebimento e a fiscalização da locação serão realizados pela servidora Sra. Iara Beilfuss, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.” Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 22 de maio de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jean Carlos Buske
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