ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.280; DE 1º DE AGOSTO 2023.
Dispõe sobre a redução e suplementação de dotação orçamentaria.
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.736.195,28 (Hum milhão setecentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). assim especificados:
ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 4.4.90.51.00.00.00.00.75 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: -1269 Reforma e Ampliação do Cemitério Santa Tecla
Valor: R$135.935,25
ÓRGÃO: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 1 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.135 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 1278 – Incentivo a Politica de Habitação
Valor: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00.401 Diárias Civil
Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações
Projeto Atividade: 2061 – Manutenção da SMS com Recursos ASPS 20% dos Impostos
Valor: 200.000.00
ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.327 Material, Bem ou Serviço para distribuição
Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações
Projeto Atividade: 2063 – Aquisição de Medicamentos - ASPS
Valor: R$600.000.00
ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.391 Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com Ações
Projeto Atividade: 1038 – Ampliação da UBS I
Valor: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.391 Obras e Instalações
Fonte de Recurso:601.Transf. Fundo a Fundo de recursos do SUS prov. do
Projeto Atividade: 1038 – Ampliação da UBS I
Valor: R$ 90.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento: - 3.3.90.39.00.00.00.00.258 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:.2188 - Eventos
Valor: R$24.200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.270 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 1251 -Aquisição de Máquinas Veículos e Impl
Valor: R$90.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.564 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.016 – Manutenção e conservação de vias Publicas
Valor: R$437.560,03
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento: 3.3.90.33.00.00.00.00.84 - Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
Valor: R$3.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.85 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
Valor: R$15.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.113 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.011 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças
Valor: R$15.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.125 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fìsica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.011 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças
Valor: R$5.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 1.736.195,28 (um milhão setecentos e trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais e vite e oito centavos) assim especificados:
ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 3.3.90.91.00.00.00.00.70 – Sentenças judiciais
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 0050 – Despesas com Precatórios
Valor: R$50.000,00
ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.83 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2008 – manutenção Ativ. Secretaria Municipal de Administração
Valor: R$20.000,00
ÓRGÃO: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento 3.3.90.47.00.00.00.00.71 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2098 – Compensação Previdenciária
Valor: R$20.000,00
ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.259 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 2191 – Convênio UFPEL
Valor: R$20.000,00
ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 2 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.285 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade: 1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FUMDER
Valor: R$25.935,25
ÓRGÃO: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO
Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.140 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade:1245 – elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
Valor: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.341 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade:2062 -Manutenção do Pronto Atendimento
Valor: R$ 900.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:- 4.4.90.51.00.00.00.00.414 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: .601.Transf. Fundo a Fundo de recursos do SUS prov. do
Projeto Atividade:2200 Aquisição de Equipamento e mateial permanente
Valor: R$ 90.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento:3.3.90.39.00.00.00.00.267 -Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto Atividade:2.130 – Manutenção e Conservação de Vias Públicas Rurais
Valor: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento:3.3.90.30.00.00.00.00.275 -Material de Consumo
Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:2.055 – Incentivo a Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Valor: R$ 14.200,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento: - 3.3.90.36.00.00.00.00.251 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa física
Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:2.053 -Manutenção das Atividades da Secretaria SMAIC
Valor: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.252 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Juridica.
Fonte de Recurso: 500.0000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria SMAIC
Valor: R$50.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.555 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:.1005 – Manutenção e Revitalização de Espaços Publicos
Valor: R$203.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.556 -Obras e Instalações
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:.1005 – Manutenção e Revitalização de Espaços Publicos
Valor: R$99.595,33
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
UNIDADE:1 SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.585 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:.2210–Manutenção Das Atividades do DMSU
Valor: R$134.964,70
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.94 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 2.117 – Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças
Valor: R$8.500,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.158 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:500 – Recursos não vinculados de Impostos
Projeto Atividade:. 1.258 – TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Valor: R$30.000,00
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 01 de agostode 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
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LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo
Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:55340F18