ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.907, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Santo Ângelo, consolida e ajusta disposições referentes aos beneficiários, financiamento e unidade gestora; dá outras providências.
A presente errata justifica-se pela alteração do número da Lei:
Onde se lê:
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.907, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Leia-se:
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de fevereiro de 2026.
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Vice - Prefeito em Exercício do Cargo de Prefeito
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:5544A855