ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.250, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Institui o Projeto "Rua de Lazer" no Município de São Leopoldo.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica instituído o Projeto "Rua de Lazer" no Município de São Leopoldo, o qual consiste na criação de mais um espaço público destinado à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes.

 

Art. 2º. O Projeto "Rua de Lazer" será efetivado através do fechamento, aos domingos e feriados, determinando o fechamento de parte da Av. Dom João Becker (que compreende o trecho da Rua Flores da Cunha até a Rua José Bonifácio, numa extensão total de 165 metros, apenas na faixa que passa em frente ao ginásio, deixando liberada a outra via da avenida) para circulação de veículos automotores, com o fim de conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento.

 

§ 1º. O local destinado ao lazer será interditado ao trânsito de qualquer espécie de veículos durante o tempo de sua utilização, para a maior tranquilidade e segurança das pessoas participantes.

 

§ 2º. O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com ampla sinalização, e o horário de funcionamento do projeto será das 8 horas até às 20 horas.

 

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada com a finalidade de providenciar melhorias na infraestrutura do local de funcionamento do projeto.

 

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de agosto de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil 


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
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