ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera Art. 22, item II, padrão CC 03, da Lei Municipal Nº 2.786, de 18 de Fevereiro de 2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 22, item II, padrão CC 03, da Lei Municipal Nº 2.786, de 18 de Fevereiro de 2009, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 22. ............................:”

 

II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

 

Padrão

Vencimento

CC 01

R$

---

CC 02

R$

---

CC 03

R$

3.000,00

 

Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
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