ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO nº 01/2026. CONTRATADA: BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração e fornecimento dos cartões magnéticos BANRICARD PROGRAMAS SOCIAIS, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível, para fins de repasse de valores para atendimento ao Programa “Aprender Juntos”, instituído pela Lei Municipal nº 2.688/2026, de 20 de janeiro de 2026, e Decreto nº 22/2026, de 28 de janeiro de 2026. Taxa de Administração: 0,00%. Finalidade: Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da Contratante, por meio do Despacho 50 junto ao Processo Adm. 422/2026, resolve-se acrescer 58 (cinquenta e oito) unidades ao quantitativo inicialmente contratado, correspondente ao fornecimento de cartões magnéticos, considerando a necessidade de atender beneficiários adicionais do Programa. Com o acréscimo solicitado, o quantitativo passará de 1.600 (mil e seiscentas) para 1.658 (mil e seiscentas e cinquenta e oito) unidades. Ressalta-se que o acréscimo visa assegurar o atendimento integral dos beneficiários contemplados pelo Programa Aprender Juntos, garantindo a continuidade de sua execução e o acesso dos estudantes ao auxílio financeiro destinado à aquisição de materiais escolares. Cópia do Termo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 12 de novembro de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
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