ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, NOS TERMOS DO DISPOSTO DA LEI Nº 14.133/21, TORNA PÚBLICO OS EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2025 – 2ª QUINZENA, CONFORME SEGUEM:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de NOVEMBRO/2025 – 2ª QUINZENA, conforme seguem:

 

Contrato nº 67/2025

Empresa: FELIPE PAIVA MUSCOPE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.529.712/0001-14

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos ambientais para realização de cinco pontes no município, conforme Dispensa de Licitação nº 699/2025.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Prazo: 31/12/2025

Data: 24/11/2025

 

ADITIVO 04 AO CONTRATO Nº 36/2024

Contratada: SOUL GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.327.852/0001-56

Objeto: serviços de profissional médico pediatra.

Aditivo: Fica suprimido do Contrato nº 36/2024, o valor de R$ 42.697,20 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais com vinte centavos), devido à não execução do objeto.

Data: 17/11/2025

 

ADITIVO 05 AO CONTRATO Nº 36/2024

Contratada: SOUL GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.327.852/0001-56

Objeto: serviços de profissional médico pediatra.

Aditivo: O valor da contratação permanece em R$ 313,95 (trezentos e treze reais com noventa e cinco centavos) a hora, sendo realizadas 8 (oito) horas semanais pela empresa.

Data: 17/11/2025

 

ADITIVO 09 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2024

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: execução de pavimentação asfáltica na Rua Jorge Caldatto.

Aditivo: Fica prorrogado até o dia 12/12/2025 o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução de pavimentação asfáltica (inclusive drenagem pluvial e sinalização viária – de acordo com o projeto) com CBUQ na Rua Jorge Caldatto.

Data: 24/11/2025

 

ADITIVO 06 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: execução de pavimentação asfáltica na Rua João Adi Domingues.

Aditivo: Fica prorrogado até o dia 12/12/2025 o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução de pavimentação asfáltica (inclusive drenagem pluvial e sinalização viária – de acordo com o projeto) com CBUQ na Rua João Adi Domingues.

Data: 24/11/2025

 

ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: execução recapeamento e sinalização viária.

Aditivo: Fica prorrogado até o dia 12/12/2025, o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução recapeamento asfáltico das Ruas Júlio de Castilhos e Alcides Mário Tefilli e também a sinalização viária das Ruas Luís Caus e Alcides Mário Tefilli, com o fornecimento do material, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários, de acordo com o projeto e memorial descritivo, que integram a Concorrência nº 01/2025, ou que venham a integrar por força de aditivo.

Data: 24/11/2025

 

ADITIVO 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2024

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: execução de pavimentação asfáltica na Rua Octacílio Franklin da Silva.

Aditivo: Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias, ou seja, até 23/01/2026 o prazo de execução da obra prevista na cláusula primeira do referido contrato, quanto à execução de pavimentação asfáltica com CBUQ na Rua Octacílio Franklin da Silva, de acordo com o projeto e memorial descritivo, que integram a Concorrência nº 08/2024.

Data: 24/11/2025

 

ADITIVO 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022

Contratada: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S, CNPJ n.º 92.885.888/0001-05

Objeto: prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

Aditivo: O valor fica reajustado pelo índice médio acumulado da variação positiva dos seguintes índices: INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV, de acordo com a cláusula 7.5 do Contrato nº 62/2022, qual seja, 3,36% (três e trinta e seis por cento), passando a ser de R$ 3.062,00 (três mil, sessenta e dois reais) mensais, totalizando R$ 36.744,00 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

Data: 19/11/2025

 

ADITIVO 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025

Contratada: LUIZ F R PAES -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.115.991/0001-71

Objeto: assessoria, formação, regência e acompanhamento da banda municipal.

Aditivo: Fica aditado ao Contrato nº 23/2025, em até 25% (vinte e cinco por cento), os serviços contratados, conforme previsão contida no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com adição de quantitativo do objeto pactuado, totalizando o valor de R$ 2.719,92 (dois mil, setecentos e dezenove reais com noventa e dois centavos), referente a 12 (doze) horas de serviços prestados.

Data: 19/11/2025

 

ADITIVO 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2024

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0001-12

Objeto: execução de pavimentação asfáltica na Rua Octacílio Franklin da Silva.

Aditivo: Fica aditado ao Contrato nº 77/2024, em até 25% (vinte e cinco por cento), os serviços contratados, conforme previsão contida no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, com adição de quantitativo do objeto pactuado, totalizando o valor de R$ 68.903,16 (sessenta e oito mil, novecentos e três reais e dezesseis centavos), conforme laudo e planilha orçamentária anexa.

Data: 26/11/2025

 

TERMO DE COMPROMISSO nº 983478/2025, firmado pelo Município de Charrua-RS, CNPJ nº 92.450.733/0001-46, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04

Objeto: provisão habitacional no Município de Charrua/RS; Programa Moradia Digna.

Valor: R$ 1.509.557,95; dos recursos:

R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000869, e R$ 1.260.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 109.557,95 de contrapartida financeira e R$ 35.000,00 de contrapartida física.

Vigência: 30/09/2028

Data: 27/11/2025

 

GERSO JOSÉ RONCAGLIO

Prefeito  


Publicado por:
Andressa Soccol
Código Identificador:57B8D683