ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

 

Revogam-se Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias: 002/1993, 067/1993, 149/1994, 198/1995, 265/1996, 331/1997, 396/1998, 450/1999, 493/2000, 550/2001, 607/2002, 681/2003, 764/2004, 839/2005, 923/2006, 977/2007, 1062/2008, 1140/2009, 1211/2010, 1269/2011, 1328/2012, 1408/2013, 1515/2014, 1605/2015, 1678/2016, 1761/2017, 1830/2018 e 1884/2019.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 30 DE JUNHO DE 2023.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

LEI

EMENTA

MOTIVO DA REVOGAÇÃO

001

002/1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

002

067/1993

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

003

149/1994

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

004

198/1995

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

005

265/1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

006

331/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

007

396/1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

008

450/1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

009

493/2000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

010

550/2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

011

607/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

012

681/2003

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

013

764/2004

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

014

839/2005

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

015

923/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

016

977/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

017

1062/2008

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

018

1140/2009

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

019

1211/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

020

1269/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

021

1328/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

022

1408/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

023

1515/2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

024

1605/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

025

1678/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

026

1761/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

027

1830/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.

028

1884/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:581463F8