ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 171/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5086/2026 e no parecer jurídico n.º 535/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FABIANO PEDROSO, para a prestação de serviços cercamento incluindo grades, murro e pintura da unidade básica de saúde do imigrante, com o recurso da portaria SES 348/2026.
O valor total da contratação é de R$64.016,80 (Sessenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos).
Nova Hartz, 04 de novembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:581557D9