MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 41.201, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o inciso I e VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à adequada composição dos cargos e ao atendimento das necessidades dos serviços públicos da área da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de identificar as demandas atuais e projetadas de pessoal, de modo a subsidiar eventual realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de análise administrativa, técnica e orçamentário-financeira prévia à definição dos cargos e quantitativos a serem eventualmente contemplados em novo certame;

CONSIDERANDO a necessidade de verificar a existência de cargos vagos, a adequação da estrutura de cargos atualmente prevista na legislação municipal e a eventual necessidade de criação, extinção, transformação ou alteração de cargos e respectivas atribuições, requisitos e vencimentos;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adoção das providências preparatórias para eventual contratação de instituição especializada para organização e execução do Concurso Público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Estudo e Preparação de Concurso Público para a Área da Saúde, com a finalidade de realizar estudos e promover as providências necessárias à avaliação da viabilidade administrativa, técnica, e orçamentário-financeira da realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da Saúde do Município.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – realizar levantamento da estrutura de pessoal da área da Saúde, considerando os cargos existentes, ocupados e vagos, bem como as necessidades permanentes atuais e projetadas de servidores;

II – identificar os cargos efetivos cuja necessidade de provimento se mostre necessária ou conveniente para o atendimento das demandas da Administração Municipal;

III – propor os quantitativos de vagas a serem eventualmente ofertados, considerando as necessidades dos serviços públicos, a estrutura organizacional e a disponibilidade de pessoal;

IV – analisar a adequação dos cargos existentes às necessidades da Administração, inclusive quanto às respectivas atribuições, requisitos de ingresso, carga horária e vencimentos;

V – identificar a necessidade de criação, extinção, transformação ou alteração de cargos, bem como de adequações na legislação municipal pertinente;

VI – realizar levantamento e análise dos impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventual provimento dos cargos;

VII – verificar a compatibilidade da eventual realização do certame e dos respectivos provimentos com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município;

VIII – articular-se com as Secretarias e demais órgãos municipais envolvidos, sempre que necessário à obtenção de informações e subsídios para os trabalhos;

IX – exercer outras atividades correlatas e necessárias ao cumprimento de suas atribuições e à consecução dos objetivos previstos nesta Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I – representantes da Secretaria Municipal de Administração e Gestão:

a) Matheus Luis Ferreira, matrícula nº 41.932;

b) Fabio Eduardo da Silva, matrícula nº 42.036;

c) Sabrina Santos Lima, matrícula nº 13.884;

d) Eduardo Morales Wisniewski, matrícula nº 9.684;

e) Giovani Vilson Alles, matrícula nº 12.619.

II – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Denise Grutzmacher Graebner, matrícula nº 14.382;

b) Aline Cristiane de Lima, matrícula nº 42.103;

c) Débora Cristina Noronha, matrícula nº 12.497;

d) Cacia Josiane de Assis Stum, matrícula nº 15.659.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Cruz do Sul, 24 de setembro de 2026.

 

SÉRGIO IVAN MORAES

Prefeito Municipal