ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1852-2025
LEI MUNICIPAL 1.852/2025, de 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE CRIAR OS CARGOS PEDAGOGO 20 E 40 HORAS, PSICÓLOGO 20 HORAS, FONOAUDIÓLOGA (20 HORAS), AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS, ASSISTENTE SOCIAL (20 HORAS) E NUTRICIONISTA (20 HORAS), DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre - RS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, na forma definida no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 780/2006 e 1.135/2011, e 1.280/2010, os seguintes cargos, no quadro de servidores públicos municipais, os cargos de Pedagogo 20 e 40 horas, Psicólogo 20 horas, Fonoaudióloga (20 horas), Auxiliar de Saúde Bucal 40 horas, Assistente Social (20 horas) e Nutricionista (20 horas), com a finalidade de aprimorar o atendimento à população nas áreas educacional, psicológica, de saúde bucal, assistencial e nutricional.
Art. 2º - Atribuições dos Cargos e Requisitos para Provimento
I - Pedagogo:
a) Desenvolver e coordenar projetos pedagógicos nas instituições de ensino municipais;
b) Acompanhar e orientar o trabalho dos professores, promovendo formação continuada;
c) Elaborar diagnósticos educacionais e propor estratégias para melhoria do ensino;
d) Mediar conflitos no ambiente escolar, promovendo práticas pedagógicas inclusivas;
e) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
Carga Horária: 20 e 40 Horas.
Fixa subsídio o valor de R$ 3.091,20
Requisitos para ingresso no cargo:
a) Graduação em Pedagogia;
b) Registro no órgão competente, quando aplicável;
c) Experiência na área educacional será um diferencial.
II - Psicólogo:
a) Atender estudantes e servidores da rede municipal de ensino, auxiliando no desenvolvimento emocional e educacional;
b) Realizar avaliações psicológicas e elaborar relatórios técnicos;
c) Desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde mental;
d) Trabalhar em parceria com as equipes pedagógicas para melhorar o desempenho acadêmico e bem-estar dos alunos.
e) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
f) Carga Horária: 20 horas;
g) Fixa subsidio: R$ 1.999,46
Requisitos para o cargo:
a) Graduação em Psicologia;
b) Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP);
c) Experiência em atendimento psicológico será um diferencial.
III – Auxiliar de Saúde Bucal:
a) Auxiliar o dentista no atendimento aos pacientes da rede municipal de saúde;
b) Realizar procedimentos de assepsia e organização de materiais odontológicos;
c) Orientar a população sobre higiene bucal e prevenção de doenças orais;
d) Agendar consultas e manter registros dos atendimentos.
e) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
f) Carga Horária: 40 horas;
g) Fixa subsidio: R$ 1.165,53+233,13 de adicional de insalubridade
Requisitos para o cargo:
a) Curso técnico em Saúde Bucal;
b) Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO);
c) Experiência prévia será um diferencial.
IV - Assistente Social (20 horas):
a) Realizar atendimentos individuais e em grupo, identificando demandas sociais da população;
b) Elaborar relatórios sociais e encaminhamentos para outros serviços públicos;
c) Promover ações de inclusão social e assessorar famílias em situação de vulnerabilidade;
d) Atuar na intermediação de políticas públicas junto à comunidade.
e) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
f) Carga Horária: 20 horas;
g) Fixa subsidio: R$ 1.545,60
Requisitos para o cargo:
a) Graduação em Serviço Social;
b) Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS);
c) Experiência na área será um diferencial.
d) Salário: segue o padrão previsto na Lei 1.280/2013.
V - Nutricionista (20 horas):
a) Elaborar e supervisionar cardápios da merenda escolar e outras instituições municipais;
b) Desenvolver programas de educação nutricional para a comunidade;
c) Avaliar o estado nutricional de grupos vulneráveis e propor melhorias na alimentação;
d) Garantir o cumprimento das normas sanitárias relacionadas à alimentação escolar e pública.
e) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
f) Carga Horária: 20 horas;
g) Fixa subsidio: R$ 1.509,24.
Requisitos para o cargo:
a) Graduação em Nutrição;
b) Registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN);
c) Experiência na área de alimentação escolar será um diferencial.
Art. 4º - Fonoaudiólogo:
Descrição do Cargo: O fonoaudiólogo é responsável por prevenir, avaliar, diagnosticar e tratar distúrbios de comunicação, voz, audição, linguagem oral e escrita, bem como da motricidade orofacial e da deglutição.
a) Realizar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico.
b) Desenvolver e aplicar planos terapêuticos para reabilitação da comunicação e funções orofaciais.
c) Acompanhar e orientar pacientes com dificuldades de fala, voz, audição e deglutição.
d) Realizar testes auditivos e terapias para adaptação de próteses auditivas, quando necessário.
e) Atuar na prevenção de distúrbios de comunicação em diferentes faixas etárias.
f) Trabalhar em conjunto com equipes multidisciplinares para otimizar o tratamento.
g) Orientar familiares e cuidadores sobre a evolução e conduta terapêutica do paciente.
h) outras Tarefas correlatas relativas ao desenvolvimento da função.
Requisitos para o cargo:
a) Formação superior em Fonoaudiologia.
b) Registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO).
c) Experiência na área clínica, educacional ou hospitalar (desejável). Conhecimento sobre técnicas de reabilitação da fala, voz e audição.
d) Habilidade no uso de equipamentos e testes audiológicos (desejável).
e) Carga Horária: 20 horas;
f) Fixa subsidio: R$ 1.999,46
Competências: Boa comunicação verbal e escrita, empatia e paciência no atendimento ao paciente, capacidade analítica para diagnóstico e plano de tratamento, organização e atenção aos detalhes, trabalho em equipe e interdisciplinaridade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
RONALDO MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
DIEGOMAR BUENO
Secretária da Administração.
Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:58A56F0B