ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.2629/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2026, crédito especial no valor de R$ 749.422,08 (setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos) para a inclusão do seguinte programa:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
07.02.027.813.0005.1.089 – Revitalização Praça Inácia Machado da Silveira
4.0.0.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos
4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 749.422,08
DESPESA: 2410
TOTAL .....................R$ 749.422,08
FONTE DE RECURSO – 1706
RECURSOS
SECRETARIA MUNICIPAL, TURISMO, DESPORTO E LAZER
07.02.027.813.0005.1.089 – Revitalização Praça Inácia Machado da Silveira
4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos
4.4.9.0.51.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações ......................R$368.198,33
DESPESA: 2411
REDUÇÃO DE CRÉDITO
07.01.13.392.0005.1.013 – Aquisição de veículo/Van/Micro Ônibus
4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos
4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 121.650,00
DESPESA: 127
07.02.27.812.0013.1.048 – Aquisição de veículo/Van/Micro Ônibus
4.0.0.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00.00 – Investimentos
4.4.9.0.00.00.00 – Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ................R$ 125.000,00
DESPESA: 458
07.01.13.392.0005.2.008 – Manutenção das Atividades de Cultura e Turismo
3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.50.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais .....................................................R$ 78.000,00
DESPESA: 98
3.3.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............R$ 43.548,33
DESPESA: 110
TOTAL: .....................................R$ 368.198,33
Art. 2º - Como cobertura deste crédito especial de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decretos específicos, serão utilizados os valores oriundos da Emenda Parlamentar 202539510005 – Daniel Trzeciak e de Redução de Crédito nos valores de R$ 749.422,08 e R$ 368.198,33.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE MAIO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:58F3A741