ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021.

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVOGA A LEI Nº 2770/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI COMPLEMENTAR

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DAS NORMAS GERAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:595454F3