ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.122
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE TUPANDI EXTRATO DECRETO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA Publicado em 16 de junho de 2023 EXTRATO – DECRETO N° 1.122, de 16 de junho de 2023. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS, - COBRADE 1.2.2.0.0 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. O Prefeito Municipal de Tupandi/RS, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ENXURRADAS COBRADE 1.2.2.0.0, conforme legislação aplicada. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Validade: 180 dias.
Gabinete do Prefeito do Município de Tupandi/RS, 16 de junho de 2023.
BRUNO JUNGES -
Perfeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Franzen
Código Identificador:5964CCD2