ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
INSTITUI PREMIAÇÃO EM DINHEIRO ÀS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE SINIMBU.
LEI Nº 2.310, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Institui premiação em dinheiro às Soberanas do Município de Sinimbu.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída premiação em dinheiro às Soberanas do Município de Sinimbu.
Parágrafo único. Considera-se Soberanas do Município de Sinimbu, para os fins desta Lei, as candidatas eleitas em processo de escolha público e imparcial, conforme regulamento publicado pelo Poder Executivo, para as posições de Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa.
Art. 2º A premiação das Soberanas do Município de Sinimbu se dará em dinheiro, no valor individual correspondente a 5 (cinco) vezes o Valor de Referência do Município para a candidata eleita como Rainha e 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) vezes o Valor de Referência do Município para as candidatas eleitas como 1ª Princesa e 2ª Princesa.
Parágrafo único. O valor da premiação será creditado uma única vez, conforme estabelecido no edital de abertura do concurso, em conta corrente de titularidade da Soberana eleita ou de seu representante legal, quando for o caso, inexistindo contraprestação ou qualquer vinculação acerca de seu uso pela premiada.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:5AB583C8