ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.309, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 224.441,27.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 224.441,27 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) da seguinte forma:

 

I – R$ 121.100,80 (cento e vinte e um mil, cem reais e oitenta centavos), conforme especificações abaixo:

17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS

27.812.0025.1071 – CONST. DE QUADRA COB. NA SOC. REC. BEN. E CULTURAL ALAMBIQUE

4.4.90.51.00.00.00.00 – 2700 DESTINAÇÃO 3110461 - OBRAS E INSTALAÇÕES ……..............R$ 121.100,80

 

II - R$ 103.340,47 (cento e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especificações abaixo:

17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS

27.812.0025.1074 – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA VILA BRAS PROP. 910003/2021

4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 DESTINAÇÃO 0000817 - OBRAS E INSTALAÇÕES …….........R$ 103.340,47

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do recurso 700, destinação 3110461 e do recurso 706, destinação 0000817, respectivamente para os incisos I e II do art. 1º.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de junho de 2025.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5BA1EAB7