ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.309, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 224.441,27 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) da seguinte forma:
I – R$ 121.100,80 (cento e vinte e um mil, cem reais e oitenta centavos), conforme especificações abaixo:
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
27.812.0025.1071 – CONST. DE QUADRA COB. NA SOC. REC. BEN. E CULTURAL ALAMBIQUE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2700 DESTINAÇÃO 3110461 - OBRAS E INSTALAÇÕES ……..............R$ 121.100,80
II - R$ 103.340,47 (cento e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
03 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
27.812.0025.1074 – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA VILA BRAS PROP. 910003/2021
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 DESTINAÇÃO 0000817 - OBRAS E INSTALAÇÕES …….........R$ 103.340,47
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do recurso 700, destinação 3110461 e do recurso 706, destinação 0000817, respectivamente para os incisos I e II do art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de junho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5BA1EAB7