ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 585.2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 585/2025
Processo nº 689/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 50.000 km do veículo SPIM 18L AT PREMIER, placa JDF4I57, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
ÓLEO ACDELCO 0W |
R$ 92,94 |
R$ 371,76 |
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02 |
01 |
VEDADOR DE BUJÃO |
R$ 13,57 |
R$ 13,57 |
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03 |
01 |
FILTRO OLEO 8V |
R$ 50,15 |
R$ 50,15 |
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04 |
01 |
GM FILTRO AR-CONDICIONADO |
R$ 65,51 |
R$ 65,51 |
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05 |
01 |
LIMPEZA DA CX EVA |
R$ 202,52 |
R$ 202,52 |
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06 |
01 |
HIGIENIZADOR DE AR |
R$ 153,75 |
R$ 153,75 |
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07 |
06 |
PRODUTO LIMPEZA |
R$ 1,84 |
R$ 11,04 |
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08 |
01 |
KIT LUBRICAÇÃO |
R$ 84,59 |
R$ 84,59 |
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09 |
01 |
SILICONE |
R$ 29,21 |
R$ 29,21 |
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10 |
01 |
LIMPA BICO INJETOR |
R$ 117,87 |
R$ 117,87 |
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11 |
01 |
OTIMIZADOR FLEX |
R$ 71,34 |
R$ 71,34 |
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12 |
01 |
DESENGRAXANTE |
R$ 55,92 |
R$ 55,92 |
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13 |
01 |
KIT PROTEÇÃO |
R$ 12,30 |
R$ 12,30 |
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14 |
2 SERVIÇO |
QUINTA REVISÃO |
R$ 280,00 |
R$ 560,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.799,53 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.799,53 (mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos.)
Totalizando R$ 1.799,53 (mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação: 2301
Fonte: 2660/1075
Despesa Principal: 3398 materiais de consumo
Despesa Principal: 3628 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4 e fiscalização da dispensa o servidor Guilherme Gomes, Motorista, matrícula 15784-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5BBC3E1C