ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 107, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. AQUISIÇÃO DE PASSAPORTES, DOS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO, DE ACESSO AO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, NA SEMANA FARROUPILHA 2026
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando Memorando 5701 /2026, Cidade (360);
R E S O L V E:
Art. 1º - Para aquisição dos passaportes pelo cadastro único, a renda deverá ser de até 03 salários mínimos ou com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Art. 2º - Os passaportes para acesso ao Centro de Eventos naSemana Farroupilhaserão disponibilizadosaos beneficiários inscritos no Cadastro Únicoaté o dia 28/08/2026 e com cadastro atualizados com data de até 24 meses, regularizados atéo dia 28/08/2026.
Art. 3º - Os passaportes começarão a serem entregues na SMCASdo dia 01/09/2026 até o dia 10/09/2026, de (segunda a sexta-feira) das 08 horas às 15 horas, e excepcionalmente nos dias 08/09/2026 e 10/09/2026 o atendimento ocorrerá em horário estendido, das 8h às 19horas, serão entregues mediante apresentação do extrato do Cadastro Únicoe documento de identificação com foto, somente o responsável familiar pode fazer a retirada dos pacotes, posterior a esta data o beneficiário perderá o direito à gratuidade dos mesmos, sendo assim, para ter acesso ao evento somente mediante o pagamento do passaporte.
Art. 4º - Para acesso ao evento os beneficiários do Cadastro Único,que já possuem o passaporte, deverão apresentar o documento de identificação com foto, pulseira e o extrato do Cadastro Único.
§1º- As crianças com idade superior a 6 anos que não possuem Carteira de Identidade podem apresentar Certidão de Nascimento;
§2º- O passaporte para estudantes que caracteriza meia-entrada será entregue mediante extrato do Cadastro único, Carteira de Identidade e Carteira de Estudante;
§3º- O passaporte para idosos a partir de 60 anos que caracteriza meia-entrada será entregue mediante extrato do Cadastro Únicoe Carteira de Identidade.
Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 12 DE AGOSTO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:5C3C25B4