ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE UNISTALDA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,

 

R E S O L V E

 

Art. 1° DESIGNAR a servidora VANDIELE LOPES MARTINS, Secretária Municipal de Administração, matrícula 1101, como GESTORA DO CONTRATO e a servidora ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA PERONIO, Agente Administrativo, matrícula 806, lotada na Secretaria Municipal de Administração como FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato Administrativo nº 82/2026, DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL BATISTA PESSOTA, NO MUNICÍPIO DE UNISTALDA/RS, POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, a contar desta data.

 

Art. 2° O gestor do contrato deverá seguir o disposto no Art. 13, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.

 

Art.3º O fiscal do contrato deverá seguir o disposto no Art. 14, do Decreto Municipal nº 06, de 05 de fevereiro de 2024.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

UNISTALDA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal de Unistalda


Publicado por:
Vandiele Lopes Martins
Código Identificador:5CBE0F57