ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 565/2025
TERMO DE DISPENSA N.º 565/2025
Processo nº 666/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de microscópio para combate à dengue, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1 |
Microscópio digital (conforme termo de referência). |
R$ 120,00 |
R$ 120,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 120,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SM INFO
CNPJ nº 08.374.629/0001-03
R. OLAVO BILAC, nº 95, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-440 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista o crescente registro de larvas do mosquito aedes aegypti no munícipio, assim visando o controle e erradicação do mesmo perante as medidas tomadas pelo setor demandante.
2.2 – Dos preços
Empresa: SM INFO
CNPJ nº 08.374.629/0001-03
Valor global do material R$ 120,00 (cento e vinte reais);
Empresa: EXXITUS COMÉRCIO ATACADISTA
CNPJ nº 30.380.856/0001-09
Valor global do material R$ 200,00 (duzentos reais);
Empresa: LUCAS RODRIGUES FERREIRA LTDA
CNPJ nº 46.249.288/0001-33
Valor global do material R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2110
Fonte: 2600/4502
Despesa: 2790
Despesa Principal: 3990
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Cristiane Concari Daniel, mt. 7030-1 Agente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5CEBD741