ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°569.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 569/2025

Processo nº 671/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Identifica-se a aquisição para atender a emenda impositiva número 42 do vereador José Cardoso de Souza. Para atender pessoas carentes setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

POSTE CONCRETO 7,5M -90 DAN 1 CX INCORPORADO

R$ 980,00

R$ 2.940,00

02

03

DISJUNTOR MONO 63A DIN

R$ 15,80

R$ 47,40

03

06

CONECTOR SPLIT BOLT COM RABICHO 25MM RR PIMMEL

R$ 16,35

R$ 98,10

04

03

DISPOSITIVO DPS 20 KA DPS1-45S-275

R$ 47,44

R$ 142,32

05

06

ARMACAO SECUNDARIA AS 11 PADRAO

R$ 44,63

R$ 267,78

06

42

CABO MULTIPLEX NEUTRO ISOLADO PRETO AZUL 2X16MM

R$ 7,95

R$ 333,90

07

06

CURVA ELETRODUTO 1 POLEGADA

R$ 2,70

R$ 16,20

08

06

LUVA ELETRODUTO PRETA 1 POLEGADA

R$ 1,55

R$ 9,30

09

06

CONECTOR PERFURANTE CDP 70 INTELLI

R$ 15,00

R$ 90,00

10

03

MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO

R$ 650,00

R$ 1.950,00

CADEIRAS:

R$ 5.895,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.895,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS.

CNPJ 22.865.046/0001-06

AV 9 DE OUTUBRO, 556, CENTRO, FORMIGUEIRO - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento materiais elétricos para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS.

CNPJ 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 5.895,00 – (Cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais);

 

Empresa: DEDIK Eletrotécnica e Energia Solar

CNPJ 27.442.762/0001-02

Valor global R$ 6.938,70 – (Seis mil novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos.) desclassificado;

 

Empresa: KIMBERLIN FONTOURA SCHUTZ DE LIMA

CNPJ nº 40.261.338/0001-11

Valor global R$ 6.995,00 – (Seis mil novecentos e noventa e cinco reais.) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Administração

Fonte: 1500/0

Ação: 1179

Despesa: 4001 (material)

Despesa Principal: 872

 

Órgão:Secretaria de Administração

Fonte: 1500/0

Ação: 1179

Despesa: 4002

Despesa Principal: 872

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5CF49C41