ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foi expedida a seguinte Lei Municipal:
LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026- Regulamenta a contratação de empresas para execução de Loteamento Social no Município de Erechim.
Erechim/RS, 09 de outubro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:5D441EB4