ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 218.972,15.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil quatrocentos reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 119.000,00

2509

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.46.00.00.00.00 1500

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 4.000,00

2512

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.32.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 54.400,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 177.400,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 177.400,00

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 41.572,15 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303

CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 651,02

4.4.90.51.00.00.00.00 2700

OBRAS E INSTALACOES

R$ 26.748,13

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 27.399,15

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2552

REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

3.1.90.04.00.00.00.00 1660

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 14.173,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 14.173,00

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 41.572,15

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 218.972,15 (duzentos e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303

CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00.00.00 1754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 651,02

4.4.90.51.00.00.00.00 2700

OBRAS E INSTALACOES

R$ 26.748,13

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 27.399,15

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2503

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 12.000,00

2505

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 27.000,00

2506

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA

EM SAÚDE

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 27.400,00

2509

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 106.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00 1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 4.000,00

2513

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 1.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 177.400,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

2552

REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

3.1.90.94.00.00.00.00 1660

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 14.173,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

R$ 14.173,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 218.972,15

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 218.972,15

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de outubro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5D9976F6