ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 6.030, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Institui no âmbito do Município de Alegrete a Semana do Livro, da Leitura e do Escritor a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de abril e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL
Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no âmbito do Município de Alegrete a Semana do Livro, da Leitura e do Escritor a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de abril e dá outras providências.
Art. 2º A Semana Municipal do Livro, da Leitura e do Escritor deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Alegrete.
Art. 3º A Semana do Livro, da Leitura e do Escritor terá como objetivo principal colocar em destaque o livro e a literatura, por meio de ações que visem o incentivo e o acesso à leitura no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as seguintes disposições:
I – Lei nº 1.139 de 20 de novembro de 1974 que “institui Dia do Livro e dá outras providências”;
II – Lei nº 4.503 de 03 de maio de 2010 que institui o dia 23 de abril como o Dia Municipal do Livro e do Escritor Alegretense e dá outras providências.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 06 de novembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:5DB94C3C