ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam alterados o caput e Incisos I e II do Art. 9º da Lei Municipal 2.196, de 03 de agosto de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 9º O CMC será composto por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, sendo:

 

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

 

a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura;

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico;

d) 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito;

e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência;

f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

II – representantes da Sociedade Civil:

 

a) 1 (um) representante das Associações e representações de artesãos;

b) 1 (um) representante das áreas de folclore e tradição;

c) 1 (um) representante das áreas culturais de artes cênicas, dança e capoeira;

d) 1 (um) representante da área cultural em audiovisual;

e) 1 (um) representante da área cultural em música;

f) 1 (um) representante da área cultural em livros e literatura;

g) 1 (um) representante de associações comunitárias;

h) 1 (um) representante de bares, hotéis e restaurantes de Imbé.

…”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 10 de março de 2023.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5DD3C6E9