ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
ERRATA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521 /2026

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERICIAIS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

A Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, através da Comissão de Contratação, comunica que houve alterações no Anexo I do Edital:

1-No Anexo I - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Edital, INCLUÍ-SE A LETRA D :

 

D–Documentos comprobatórios ECONÔMICO-FINANCEIRA, consistem em:

 

d1) BALANÇO PATRIMONIAL dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, com demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis quais sejam: demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL e Notas Explicativas devidamente assinadas pelo(a) responsável legal da empresa e pelo profissional habilitado(a) na área contábil.

 

d1.1)O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2(dois)anos.

 

d1.1.1) Se a abertura da sessão ocorrer antes de 30 (trinta) de junho, aceitar-se-á que os 2 (dois) últimos exercícios sociais sejam o penúltimo e antepenúltimo em relação ao exercício atual vigente.

 

d2) DECLARAÇÃO assinada por profissional habilitado da área contábil, comprovando o atendimento dos índices econômicos a que se referem as demonstrações contábeis previstas no item d1, conforme abaixo:

 

d2.1) A aptidão econômica do licitante, para cumprir as obrigações será verificada mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)resultantes da aplicação das fórmulas:

 

Ativo Circulante+Realizável a Longo Prazo

LG= ;

Passivo Circulante+Passivo Não Circulante

 

Ativo Total

SG= ;

Passivo Circulante+Passivo Não Circulante

 

Ativo Total

SG= ;

Passivo Circulante+Passivo Não Circulante

 

d2.2) As licitantes que apresentarem resultado menor que 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total arrematado para o(s) item(ns) a ser(em) contratado(s), como exigência para sua habilitação.

 

2- No Preâmbulo do Edital onde se lê:

Tipo de Objeto: serviço contínuo, sob demanda, com contratação por preços unitários.

 

LÊIA-SE:

Tipo de Objeto: serviço contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra.

 

3- Na letra C-DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. ONDE SE LÊ:

 

C) DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

C1) Deverá ser exigida comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem a execução anterior de serviços de características similares ou superiores. Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:

c2) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;

c3) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais; c4) e realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.

 

LEIA-SE:

 

C1) Atestado (s) ou certidão (ões) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que a licitante executou ou executa serviços compatíveis com o objeto da contratação, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou para empresa privada. Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:

c2) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;

c3) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais;

c4) e realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.

 

4- FICA PRORROGADO O PRAZO PARA PROPOSTAS:

Serão recebidas, exclusivamente, através da Internet no Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br), até o dia: 06 de novembro de 2026 às 09h50mim

Não serão aceitas propostas encaminhadas fora do horário determinado nem em outro meio que não através do Portal de Compras da FSPSCE.

LANCES:

Os lances serão recebidos, exclusivamente, através do Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br) no dia: 06 de novembro de 2026 às 10h

 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-FSPSCE 


Publicado por:
Giovana Marcelino Jesus
Código Identificador:5DDB552A