ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2291/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito especial no valor de R$ 388.205,46 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02.10.122.0109.2.236 – Covid-19
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 20.000,00
Despesa 6082
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................R$ 340.362,58
Despesa 6083
4.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$ 27.842,88
Despesa 6084
T O T A L...............................R$ 388.205,46
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Especial, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro Covid - 19.
FONTE DE RECURSO – 4511
CONTA CONTÁBIL – 7231 E 8842
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:5DF91E05