ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2019

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, EM EXERCÍCIO, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 46.000,00 (Quarenta e seis Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:

 

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Recurso: 01 - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 1681

Elem. Desp: 3.3.90.35.00.00.00 – SERVIÇO DE CONSULTORIA...........................................R$ - 18.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 08.243.0029.2.168 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Recurso: 01 - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 1682

Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...................................R$ - 8.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 1683

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................................R$ - 20.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif.: 01.031.0001.2.002. – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Recurso: 01 - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 12

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS JURÍDICA.........................R$ - 18.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0002.2.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 01 - RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 33

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 8.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. Da despesa: 147

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........................R$ - 20.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Janeiro de 2019.

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:5DFE308B