ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 662.998,34 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais com trinta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0020 - Material de Consumo...........................................

R$

11.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica...............

R$

338.999,25

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 - Outros Serv. de Terc. - Pessoa Juridica...............

R$

312.999,09

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

R$

662.998,34

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..........

R$

73.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

160.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

30.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

 

1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 - Obras e Instalações..............................................

R$

10.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

2.998,34

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

7.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

80.000,00

 

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0020 - Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

300.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................

R$

662.998,34

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5E44CD16