ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 42/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1100/2026 e no parecer jurídico n.º 110/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BANCO DO BRASIL SA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais.
O valor total da contratação é de R$55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Nova Hartz, 13 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:5EC28459