ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.907 DE 30 DE JULHO DE 2025
Institui, no âmbito do Município de Esteio, o “Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de agosto e altera a Lei Municipal nº 2.701 de 1997 , e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de julho de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:5EE250A0