ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°109.2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 109/2026

Processo nº 122/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XV, art. 75 da Lei n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação do SESC, A contratação do SESC para a execução de atividades voltadas às pessoas idosas, por meio do Programa SESC – Maturidade Ativa, justifica-se pela reconhecida expertise da instituição no desenvolvimento de ações socioeducativas, culturais e de promoção da saúde direcionadas a esse público específico.

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

1 SERV

SESC contratação de Empresa especializada em atividades para as pessoas idosas SESC - Maturidade Ativa: oficina de dança, palestra, campanhas, encontro de convivência e reunião de planejamento. 105 HORAS DE SERVIÇO.

R$ 21.095,00

 

R$ 21.095,00

SERVIÇO:

R$ 21.095,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 21.095,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO

CNPJ nº 03.575.238/0001-33

Rua Fecomércio 101, Anchieta, Porto Alegre, CEP 90200-500, PORTO ALEGRE – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pela sua reconhecida capacidade técnica na oferta de promover a transformação dos sujeitos e seus territórios, desenvolvendo a melhora da qualidade de vida dos participantes acima de 60 anos, a partir das ações educativas integradas nas áreas da saúde, educação, cultura, assistência e lazer

 

2.2 – Dos preços

Empresa: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO

CNPJ nº 03.575.238/0001-33

Valor global serviço R$ 21.095,00 (vinte e um mil e noventa e cinco reais).

 

Totalizando R$ 21.095,00 (vinte e um mil e noventa e cinco reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Assistência Social

Unidade: Secretaria de Assistência Social

Ação: 2234

Fonte: 2661 e 1661

Despesa Principal: 3191 e 2663 serviço

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Mateus Ruviaro cargo de Secretaria de Assistência Social matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5EE26C29