ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°109.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 109/2026
Processo nº 122/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XV, art. 75 da Lei n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação do SESC, A contratação do SESC para a execução de atividades voltadas às pessoas idosas, por meio do Programa SESC – Maturidade Ativa, justifica-se pela reconhecida expertise da instituição no desenvolvimento de ações socioeducativas, culturais e de promoção da saúde direcionadas a esse público específico.
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
1 SERV |
SESC contratação de Empresa especializada em atividades para as pessoas idosas SESC - Maturidade Ativa: oficina de dança, palestra, campanhas, encontro de convivência e reunião de planejamento. 105 HORAS DE SERVIÇO. |
R$ 21.095,00
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R$ 21.095,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 21.095,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 21.095,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO
CNPJ nº 03.575.238/0001-33
Rua Fecomércio 101, Anchieta, Porto Alegre, CEP 90200-500, PORTO ALEGRE – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pela sua reconhecida capacidade técnica na oferta de promover a transformação dos sujeitos e seus territórios, desenvolvendo a melhora da qualidade de vida dos participantes acima de 60 anos, a partir das ações educativas integradas nas áreas da saúde, educação, cultura, assistência e lazer
2.2 – Dos preços
Empresa: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO
CNPJ nº 03.575.238/0001-33
Valor global serviço R$ 21.095,00 (vinte e um mil e noventa e cinco reais).
Totalizando R$ 21.095,00 (vinte e um mil e noventa e cinco reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Assistência Social
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Ação: 2234
Fonte: 2661 e 1661
Despesa Principal: 3191 e 2663 serviço
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Mateus Ruviaro cargo de Secretaria de Assistência Social matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5EE26C29